Precisamos Falar de Previdência
A reforma da previdência de 2019 amenizou as contas do governo penalizando os segurados, pois reduziu o valor dos benefícios pagos pelo INSS e instituiu a idade como principal requisito, deixando a aposentadoria cada dia mais longe do horizonte dos trabalhadores.
Em 2017 outra reforma, a trabalhista, prometia reduzir o desemprego. Os números atuais do IBGE mostram 12,4 milhões de brasileiros à procura de emprego, além de um subemprego crescente, com reflexos negativos irremediáveis na arrecadação previdenciária.
O cenário é incerto e pode se agravar ainda mais porque embora se verifique esforços para diminuir o tempo de espera na fila virtual para os benefícios do INSS, ainda existem milhões pedidos de benefícios aguardando análise administrativa, especialmente benefícios de aposentadoria especial, cuja espera pode durar meses ou anos, conforme revela o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário-IBDP, entidade que prove estudos e pesquisas relacionados com a seguridade social.
Cabe um alerta porque a solução não se avizinha, eis que a Autarquia vive um déficit histórico de pessoal e sofreu corte de R$ 988 milhões no orçamento de 2022. O contingenciamento de gastos públicos introduzido pela Emenda Constitucional 95 não nos permite antecipar um cenário de melhora nos investimentos, pelo contrário.
Os números são de incomum grandeza, mas uma análise simples traduz a real situação do aposentado brasileiro: dos 36,4 milhões de benefícios pagos mensalmente pelo INSS, 64,4% são de apenas um salário mínimo.
Desde a época da reforma da previdência em 2019, venho afirmando que antes de 2030 o Brasil precisará reavaliar verdadeiramente, de forma séria e comprometida, sua situação previdenciária.
Não se trata de uma visão catastrofista, e sim de projeção sustentada em dados históricos, previsões econômicas e vasta experiência na área. Basta olhar para outros países e se verificará que ondas reformistas que acabam por gerar intensas manifestações populares decorrem de má gestão previdenciária, a qual ameaça a segurança e mesmo a sobrevivência dos que mais necessitam.
É urgente que o INSS contrate servidores, garantindo os direitos fundamentais dos brasileiros que dedicaram quase toda a vida ao trabalho e aos recolhimentos devidos. É urgente que a Autarquia adote medidas para assegurar o atendimento presencial nas Agências, a redução do tempo de análise dos benefícios e o fim da fila de requerimentos represados.
Melhorar as condições dos segurados do regime geral de previdência é melhorar a vida de significativa parcela da nossa sociedade.
Se você foi afetado pelas alterações introduzidas pela Reforma da Previdência, Emenda Constitucional 103/2019, procure um advogado da sua confiança para avaliar sua situação atual e projetar seu futuro previdenciário, a fim de evitar desagradáveis surpresas.
Jorge Mazera Advogado previdenciarista
Conselheiro Estadual da OAB/SC
Ex-Presidente da Comissão de Direito Previdenciário RG da OAB/SC
